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Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  • Reforço de 28% do total nos apoios sociais a estudantes, continuando as políticas de incentivo à frequência no ensino superior de todos os estudantes independentemente da sua situação económica.
  • Reforço da dotação inicial da FCT em 4% com base em receitas de impostos, a orientar para o reforço da consolidação do sistema científico e da garantia de periocidade e regularidade dos apoios, estimulando o compromisso com a ciência e o conhecimento.
  • Aumento de 2% na dotação inicial das Instituições de Ensino Superior Públicas, para apoiar o alargamento, modernização, qualificação e diversificação do Ensino Superior, como consagrado no “Contrato de Legislatura” entre o Governo e as Instituições para o período 2020-2023.
  • Alargamento da possibilidade de restituição do IVA às Instituições públicas, científicas e de Ensino Superior, quanto a instrumentos, equipamentos e reagentes adquiridos no âmbito da sua atividade de investigação e desenvolvimento (I&D)
  • Estímulo ao crescimento da atividade sobre sistemas espaciais e de observação da Terra, incluindo a construção e operação de uma constelação de microssatélites, articulando o crescimento do investimento público e privado em I&D com redes e programas europeus no contexto da valorização do posicionamento Atlântico de Portugal na Europa, assim como valorizando a copresidência portuguesa do Conselho da Agência Espacial Europeia, ESA (2020-23)