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Modernização do Estado e da Administração Pública

  • Capacitação e Rejuvenescimento da Administração Pública: Em 2021 prevê-se um substancial rejuvenescimento dos quadros da administração pública devido a:
    1. aplicação da regra de pelo menos uma entrada por cada saída
    2. entrada dos trabalhadores selecionados no primeiro processo de recrutamento centralizado
    3. programa de estágios nas administrações central e local.
  • Reforço de transferências para as autarquias locais: Na proposta de lei do orçamento do Estado para 2021, o Governo propõe aumentar o valor das transferências para as autarquias locais em 7% face ao ano anterior, totalizando 227 milhões de euros. Este valor soma-se ao reforço observado em 2020, no montante de 278 milhões de euros, um incremento de 10% face a 2019.
  • Descentralização: Reforçando o que já veio sendo feito em 2020, prosseguirá a aposta numa Administração Pública de proximidade que se traduz na efetivação da transferência de competências para as autarquias locais, processo que deverá estar concluído até 2022, dotando-as dos meios necessários e adequados. Prevê-se para 2021 a transferência de um valor superior a 300 milhões de euros para financiar as competências da administração direta e indireta do Estado que passam a ser asseguradas pela administração local nas áreas da educação, saúde, cultura e ação social, estando já todos os diplomas setoriais publicados.
  • Simplificação e modernização no acesso aos serviços públicos: A simplificação administrativa tem sido a matriz renovadora da cultura da Administração Pública nos últimos anos, com resultados visíveis para cidadãos e empresas. Pretende-se, assim, continuar a apoiar a cultura de simplificação e modernização administrativa, nomeadamente através do programa SIMPLEX, um instrumento fundamental na simplificação dos serviços públicos e na redução de encargos administrativos com o consequente ganho para o cidadão e redução da despesa pública. Em 2021 será aprovado um novo modelo de Orçamento Participativo Portugal.
  • Serviços públicos no Interior: Ainda no que se refere à prestação de serviços público, e com o intuito de ir ao encontro da afirmação do interior como eixo central do desenvolvimento económico e da coesão territorial, de aproveitar e valorizar os recursos do território enquanto fatores de desenvolvimento e competitividade, em particular, das regiões fronteiriças, serão identificados os serviços públicos ou unidades orgânicas a transferir para os territórios identificados na Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho. A transferência de serviços públicos para estes territórios será alicerçada num programa de portabilidade dos postos de trabalho visando o aproveitamento das estruturas locais existentes, nomeadamente nas autarquias ou noutras instituições do Estado, para que possam ser criados centros de teletrabalho no interior do país, designadamente através da disponibilização de espaços de trabalho partilhados (co-work).
  • Sustentabilidade da ADSE: a ADSE deve conformar a sua atuação, entre outros, pelo princípio da autossustentabilidade, assegurando que o plano de benefícios, o valor dos descontos e das contribuições a cargo dos beneficiários são determinados em função da sustentabilidade presente e futura dos planos de benefícios geridos pela ADSE, I. P. Neste sentido, o grande objetivo das medidas da ADSE em 2021 continuará a ser a prestação de cuidados de saúde de qualidade aos beneficiários e a diminuição dos prazos de reembolso, nunca ignorando a garantia da manutenção sua autossustentabilidade. Mas também estabilizar as relações com os operadores privados, aprovando todas as tabelas, e alargar o universo de beneficiários titulares aos trabalhadores com contratos individuais de trabalho cujos empregadores sejam entidades públicas.