Menu Fechar

Presidência

  • Reforçar os mecanismos de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica, continuando a promover a expansão e especialização da rede de atendimento e a implementar os novos instrumentos em matéria de prevenção, de formação e de atuação nas primeiras 72 horas após a denúncia, assim como a consolidação da informação para um melhor conhecimento da realidade.
  • Dar continuidade a políticas estruturantes de promoção da igualdade de género através do reforço dos meios para garantir uma atuação consistente no sentido de combater preconceitos e práticas discriminatórias, e aprofundar as políticas públicas de combate ao racismo e à discriminação, através da reorganização do ACM e da CICDR e da promoção de projetos que contribuam para a prevenção, formação e sensibilização da sociedade.
  • Garantir as condições para a plena inclusão dos cidadãos imigrantes e dos refugiados, nomeadamente ao nível da aprendizagem da língua portuguesa, do acesso à educação, ao emprego, a habitação e aos serviços públicos, continuando a desenvolver políticas e programas de integração que potenciem um sentimento de pertença comum à coletividade nacional.
  • Prosseguir a política de simplificação legislativa, de consolidação de novos modelos de trabalho e de alargamento do âmbito da avaliação prévia do impacto da legislação, de forma a produzir leis mais simples, eficazes, participadas, facilmente acessíveis e sem encargos excessivos.
  • Realizar o XVI Recenseamento Geral da População e o VI Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2021) e dar continuidade ao desenvolvimento do projeto de integração de dados que permitirá a constituição de uma infraestrutura de informação sobre as mais variadas dimensões do país, contribuindo para uma melhor definição de políticas públicas.