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Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  • Nova Prestação Social COVID-19: Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores: Assegurar um nível digno de rendimentos a todas as pessoas cuja atividade profissional tenha sido severamente afetada ou que estejam em situação de desproteção social, através da criação de um novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, ajudando pessoas e famílias a enfrentar as consequências da pandemia.
  • Aposta no Emprego Sustentável e Combate ao Desemprego COVID-19: Apoiar a manutenção e criação de emprego, nomeadamente emprego jovem, num contexto de retoma progressiva da atividade económica, apostando no emprego sustentável e no combate à precariedade, garantindo majoração de apoios mediante a manutenção de contratos de trabalho sem termo. Reforçar os meios inspetivos e técnicos da ACT de forma a aumentar a sua capacidade operacional, assegurando uma resposta eficaz à crescente necessidade de monotorização. Dignificar o rendimento do trabalho por via da atualização extraordinária do preço dos contratos públicos de aquisição de serviços.
  • Manter o apoio à melhoria das condições para a natalidade e parentalidade: Garantir o alargamento da gratuitidade de frequência de creches, alargando os escalões beneficiários, prosseguindo com a trajetória de melhoria das condições para a natalidade e parentalidade.
  • Proteger os Idosos, através da promoção de um envelhecimento ativo e saudável, aliado ao desenvolvimento de novas respostas e serviços de apoio social de proximidade em todo o território nacional. Proceder à requalificação e alargamento da rede de equipamentos sociais através de investimento público. Valorizar o rendimento dos pensionistas dos escalões mais baixos por via da atualização extraordinária de pensões.
  • Combate à pobreza e promoção de políticas para proteção social de pessoas mais carenciadas: Dar prioridade ao combate às situações de pobreza e exclusão social previstas na Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, através do alargamento e reforço das respostas de acesso a alojamento e habitação, assim como o robustecimento de intervenção conjunta das áreas da Habitação, Segurança Social, Emprego, Saúde Mental e Justiça. Intensificar o Programa Alimentar de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, alargando os beneficiários e simplificando os canais de acesso.
  • Inclusão de pessoas com deficiência: Aprofundar a inclusão das pessoas com deficiência, eliminando barreiras arquitetónicas e criando espaços com condições de acesso para todos através da operacionalização dos programas de acessibilidades aos edifícios públicos e na via pública, no sentido de garantir o acesso e o atendimento a todas as pessoas. Reforçar as condições de participação laboral das pessoas com deficiência, prorrogando os estágios e projetos CEI/CEI+ e reforçando os apoios ao emprego e à criação do próprio emprego.