Menu Fechar

Alterações climáticas

Um orçamento que favorece a transição climática

  • A taxa de IVA aplicável à eletricidade vai baixar para consumos até 100 kWh (ou 150 kWh, no caso de famílias numerosas), permitindo às famílias poupar cerca de 150 M€ com consumos sustentáveis.
  • Continuarão a ser eliminados faseadamente os benefícios fiscais prejudiciais ao ambiente, como a isenção de ISP na produção de eletricidade a partir de combustíveis fósseis, prosseguindo a política iniciada na anterior legislatura.
  • Vão ser aplicados 198 M€ no Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos em todo o território nacional, dos quais 60 M€ (e, em caso de necessidade, mais 30 M€) destinam-se a reforçar os níveis de oferta como resposta à crise pandémica e à consequente necessidade de distanciamento social. O PART permite, segundo a opção da cada Comunidade Intermunicipal, uma redução do preço dos passes, a criação de passes família e a gratuitidade do transporte para menores de 12 anos. Este é um esforço que se enquadra com os critérios ambientais de descarbonização da economia e, em particular, de mobilidade sustentável.
  • O Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (ProTransP) vai ser reforçado em 15 M€, provenientes da eliminação gradual das isenções fiscais sobre os combustíveis fósseis utilizados na produção de eletricidade, com vista à melhoria da oferta de transportes públicos.
  • Os biocombustíveis avançados e os gases de origem renovável vão ficar isentos de imposto sobre os produtos petrolíferos.