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Empresas

Um orçamento amigo das empresas e que promove a competitividade da economia

  • Os impostos não vão ser aumentados, permanecendo todas as taxas de imposto inalteradas e não havendo qualquer atualização dos impostos indiretos.
  • Vai ser eliminado o agravamento das tributações autónomas para as micro, pequenas e médias empresas que habitualmente não tinham prejuízos e passaram a tê-los por força da pandemia.
  • Vai ser criado o programa IVAucher para estimular o consumo nos setores da restauração, alojamento e cultura através da devolução do IVA pago nesses mesmos setores.
  • O Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento continua em vigor no primeiro semestre de 2021, permitindo às empresas deduzir à coleta de IRC o correspondente a 20% das suas despesas de investimento até ao limite de 5 M€.
  • Vai ser criado um incentivo fiscal às ações de internacionalização por parte de PMEs.
  • O mecenato cultural vai ser majorado para investimentos no património cultural e museológico, em especial no interior, e vai poder beneficiar entidades com caráter lucrativo que se dediquem a atividades culturais.
  • Vai ser eliminado o imposto sobre as mais valias de um imóvel pela transferência entre o património pessoal e a afetação a uma atividade comercial, com particular relevância para as situações de alteração de uso de imóveis afetos ao alojamento local.
  • Vão ser lançadas novas linhas de crédito com garantia pública.