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Um orçamento que protege os trabalhadores
- O salário mínimo nacional vai aumentar em linha com o aumento médio dos últimos anos (mantendo-se a meta de 750 € em 2023).
- Vai ser criado um apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, tendo como valor de referência o limiar de pobreza (501 €), para quem perdeu o emprego ou teve uma quebra significativa na sua atividade.
- O valor mínimo do subsídio de desemprego vai ser majorado para um montante acima do limiar de pobreza, a título definitivo, para os trabalhadores que recebiam pelo menos o salário mínimo.
- Os trabalhadores com subsídio social de desemprego vão receber um complemento correspondente ao valor da diferença para o novo apoio extraordinário.
- As grandes empresas que tenham lucros em 2020 deverão manter ao longo de 2021 o mesmo nível de emprego que têm atualmente, sob pena de perderem acesso a incentivos fiscais e às linhas de crédito com garantia pública.
- Vai ser estabelecida uma moratória geral, por 24 meses, à caducidade das convenções coletivas de trabalho, abrangendo cerca de 400 acordos coletivos e perto de 3 milhões de trabalhadores, que assim manterão os seus direitos laborais intactos durante os próximos dois anos.
- Vai ser criado um subsídio extraordinário de risco para os profissionais de saúde que se encontram na linha da frente da resposta à COVID-19, no valor de 20% do salário base (até ao máximo de 219 €).
- Vai ser concretizado o suplemento de insalubridade e penosidade para os trabalhadores em funções públicas nos setores da higiene urbana e saneamento.
