O salário mínimo nacional vai aumentar em linha com o aumento médio dos últimos anos (mantendo-se a meta de 750 € em 2023).
Vai ser criado um apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, tendo como valor de referência o limiar de pobreza (501 €), para quem perdeu o emprego ou teve uma quebra significativa na sua atividade.
O valor mínimo do subsídio de desemprego vai ser majorado para um montante acima do limiar de pobreza, a título definitivo, para os trabalhadores que recebiam pelo menos o salário mínimo.
Os trabalhadores com subsídio social de desemprego vão receber um complemento correspondente ao valor da diferença para o novo apoio extraordinário.
As grandes empresas que tenham lucros em 2020 deverão manter ao longo de 2021 o mesmo nível de emprego que têm atualmente, sob pena de perderem acesso a incentivos fiscais e às linhas de crédito com garantia pública.
Vai ser estabelecida uma moratória geral, por 24 meses, à caducidade das convenções coletivas de trabalho, abrangendo cerca de 400 acordos coletivos e perto de 3 milhões de trabalhadores, que assim manterão os seus direitos laborais intactos durante os próximos dois anos.
Vai ser criado um subsídio extraordinário de risco para os profissionais de saúde que se encontram na linha da frente da resposta à COVID-19, no valor de 20% do salário base (até ao máximo de 219 €).
Vai ser concretizado o suplemento de insalubridade e penosidade para os trabalhadores em funções públicas nos setores da higiene urbana e saneamento.
