Menu Fechar

Defender os rendimentos

Um orçamento que defende o rendimento disponível dos portugueses

  • O salário mínimo nacional vai aumentar em linha com o aumento médio dos últimos anos (mantendo-se a meta de 750 € em 2023).
  • Os pensionistas que recebem até 1,5 IAS (658 €) vão ter, a partir de agosto de 2021, um aumento extraordinário de 10 € (ou 6 €, caso as respetivas pensões tenham sido atualizadas entre 2011 e 2015).
  • As taxas de retenção na fonte de IRS vão baixar, garantindo assim às famílias portuguesas uma liquidez adicional de 200 M€ durante o ano de 2021.
  • A taxa de IVA aplicável à eletricidade vai baixar para consumos até 100 kWh (ou 150 kWh, no caso de famílias numerosas), permitindo às famílias poupar cerca de 150 M€ com consumos sustentáveis.
  • O IVA pago em despesas de restauração, alojamento e cultura (cerca de 200 M€) vai ser devolvido aos consumidores através de um crédito fiscal em vouchers para gastar nesses mesmos setores.
  • A massa salarial na Administração Pública vai subir cerca de 3% em 2021, em resultado de progressões, promoções, atualizações e novas contratações.
  • A creche vai ser gratuita para todos os filhos das famílias no 1.º e 2.º escalões de rendimentos da comparticipação familiar.
  • Por força de medidas como os novos passes sociais ou a gratuitidade dos manuais escolares, que se mantêm em 2021, muitas famílias terão um alívio nos seus encargos fixos e, consequentemente, um maior rendimento disponível.